DEFESA DO IMPÔSTO TOBIN
COMO FORMA DE
ABRIR UMA BRECHA DEMOCRÁTICA
NA DITADURA DOS MERCADOS
CAPITALISTAS MUNDIAIS
E AMPLIAR A DEMOCRACIA CIDADÃ

Texto de Autoria de
Portau Schmidt von Köln

A Enfermidade Gramsciana
no Movimento Trotskysta Contemporâneo
e nas Lutas de Emancipação do Proletariado
Polêmica Trotsky e Gramsci : Gramsci e Trotsky
O SU-QI e a Corrente Franco-Gramsciana
de Atualização, Correção
e Superação do Marxismo
(O Meta-Marxismo de Actuel Marx)

 http://www.scientific-socialism.de/SUCapa.htm

No contexto específico da perspectiva programática adotada, presentemente, pelos principais ideólogos do Secretariado Unificado da Quarta Internacional(SU-QI), o presente subtítulo tem como objeto de análise o exame do sentido e do significativo relacionado com a atual defesa teórico-intelectual e político-prática da criação do assim-chamado Impôsto Tobin, i.e. a defesa da instituição de um possível futuro impôsto incidente sobre movimentos de capitais especulativos internacionais, tal como empreendida por importantes seções nacionais do SU-QI, dentre as quais é de se destacar a Ligue Communiste Révolutionnaire(LCR).

Tal como já assinalado precedentemente, os ideólogos do SU-QI, entre eles, em primeira linha, Michaël Löwy, Daniel Bensaïd, Catherine Samary, François Vercammen e Lívio Maitan, fundados em seu amplo e descomedido colaboracionismo „trotskysta-gramsciano“, de índole teórico-intelectual e estratégico-político, com os mais expressivos doutrinadores meta-marxistas franco-gramscianos de Actuel Marx, do Partido Comunista Francês(PCF) e dos Espaces Marx Réseau International Pour Une Construction Citoyenne du Monde, afirmam estar traçando o sendeiro da luta em prol da “Democracia Socialista enquanto pressuposto e condição para a transição rumo a uma sociedade realmente comunista”.

Com efeito, o leitor já foi informado acerca da maneira segundo a qual a direção do SU-QI, através de „um pequeno escorregão“, abandonou, a defesa da Ditadura Revolucionária do Proletariado em troca das vicissitudes da luta em favor da Democracia Socialista.

Essa última luta político-estratégica já vem sendo, ativamente, impulsionada, programaticamente, pela direção do SU-QI e de suas principais seções nacionais, tal como demonstrado anteriormente, mediante o fomento dos orçamentos participativos e da luta pela conquista da hegemonia do proletariado, na versão idealista-subjetivista gramsciana(-crociana), como forma de lograr transformar o Estado Burguês, através de seus clamores levantados em prol da intervenção e permanência das tropas da ONU no Timor do Leste, como meio de apoiar o direito de auto-determinação das nações oprimidas, bem como por meio da aplicação do critério da cidadania – em troca do critério classista de emancipação do proletariado -, visando a democratizar radicalmente a sociedade civil burguesa e o Estado Burguês, ascendendo, assim, nessa precisa forma, finalmente, ao socialismo.

Porém, o presente trabalho ainda não informou o leitor acerca de como os mais célebres expoentes do Secretariado Unificado da Quarta Internacional (SU-QI) pretendem proceder em face das relações econômico-capitalistas de mercado, no contexto de sua busca da Democracia Socialista.

Diante dessa última alegação, cumpre dizer, então, de início, que o Impôsto Tobin é entrevisto pelo SU-QI exatamente como uma “trincheira”, uma “casamata”, uma “fortaleza”, concebida em sentido logico-epistêmico da ideologia gramsciana, a ser conquistada no quadro das relações econômico-capitalistas mundiais, na forma de instrumento financeiro-tributário apto a abrir uma brecha democrática na ditadura dos mercados capitalistas mundiais e ampliar a a democracia cidadã.
Para a compreensão do presente tema, é, mais uma vez, imprescindível ter-se em conta, desde logo, a chave de abóbada, o elemento cardeal, o traço inconfundível da ideologia gramsciana, que enferma os principais mentores intelectuais do SU-QI da atualidade em seu modo de enfoque dos problemas teóricos e políticos : o socialismo pode ser atingido mediante “guerra de posição” ou “guerra de assédio”, mediante a “conquista do Estado”, realizada pelo proletariado, moral e intelectualmente dirigente, em sentido idealista-subjetivista, na base da tomada de „trincheiras, fortalezas e casamatas“ – na linguagem mais própria da LCR Francesa e do SU-QI na base da conquista de “brechas” - na “sociedade civil e política”, entendida essa última aqui em sentido lato, vale dizer conquista da direção instituições, associações e espaços culturais, políticos e econômicos, privados e públicos, que permitam ampliar, ao máximo, a democracia popular direta e a experiência associativa dos trabalhadores, rumando a partir daí, segura e sobretudo pacificamente, para o atingimento do socialismo, sem explosões de revoluções violentas, dirigidas pelo protelariado, “sem guerra de movimento“, „sem guerra de manobra“, “sem ataque frontal“, protagonizado por Trotsky, „em um período em que esse é apenas causa de fiascos“[1], sem a edificação, enfim, da Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora da mais ampla e historicamente mais avançada Democracia Proletária.
Visando a promover a defesa da criação do Impôsto Tobin, os deputados da Ligue Communiste Révolutionnaire(LCR), seção francesa do SU-QI, tomaram a iniciativa de fundar, em 3 de junho de 1998, na França, uma associação especialmente incumbida de impulsionar a tarefa em destaque, denominada ATTAC, Associação por uma Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda dos Cidadãos.

A partir de então, a ATTAC Francesa ocupou-se com a dinamização de um movimento internacional ATTAC, dedicado a reunir sindicatos, jornais, associações profissionais e pessoas físicas, com o objetivo de, antes de tudo, alcançar a tributação dos movimentos de capitais especulativos em todo mundo, na forma do Impôsto Tobin, razão pela qual é possível falar-se hoje das ATTACs da Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Espanha, França, Irlanda, Marrocos, Holanda, Portugal, Suiça, Senegal, Suécia, Tunísia etc.

Os deputados da LCR Francesa, na realização do empreendimento de fundação da ATTAC Francesa, tomaram como referência teórica um editorial de Ignacio Ramonet, publicado no Le Monde Diplomatique, de dezembro de 1997, intitulado „Desarmar os Mercados“, em que surge destacada a problemática relacionada com a volatilidade provocada pela circulação especulativas de capitais[2].

A designação „Impôsto Tobin“ está, diretamente, relacionada com o nome de seu propositor originário : James Tobin, esse último professor da Universidade de Yale dos EUA, antigo membro do Conselho de Pareceristas Econômicos de John F. Kennedy, economista de linhagem keynesiana[3], laureado com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, em 1981[4].

Tal como um keynesiano crítico ou, diríamos assim, para usar os vocábulos da moda, tal como um meta-keynesiano, i.e um keynesiano empenhado em „corrigir, atualizar e superar“ as concepções burguesas-intervencionistas de John Maynard Keynes, James Tobin, criador original da dialética investigativa que se move entre o perguntar, „Porque todo mundo não é rico?“ ou „Porque a maioria do mundo é pobre?“, James Tobin, agüerrido combatente contra as leis de salário mínimo dos EUA[5], James Tobin baseia-se também, por princípio, na tese de seu mestre, Keynes, de que o capitalismo da atualidade deve ser regulado, regulamentado e supervisionado, mediante medidas de direcionamento econômico empreendidas por órgãos ou instituições do Estado Burguês Intervencionista, como forma de aplacar ou atenuar a dimensão das crises dos mercados capitalistas mundiais[6].

Segundo as concepções de Keynes, em grande parte reatualizadas, à maneira meta-crítica, por Tobin, concepções essas, além disso, presentemente sufragadas, aberta ou veladamente, total ou parcialmente, por diversos agrupamentos e partidos que se reivindicam, nominalmente, defensores do socialismo, em primeira linha por aqueles que integram a Esquerda Unitária Européia-Esquerda Verde Nórdica(GUE-NGL), o capitalismo pode e deve, mediante reformas sócio-institucionais, ser aparelhado com instrumentos e organismos destinados à sua própria regulação, supervisão e controle, do que seriam exemplos as Comissões de Controle do Comércio e da Indústria, as Agências de Proteção Ambiental, as Comissões de Supervisão do Crédito, as Comissões de Valores Mobiliários, o Impôsto Tobin etc. etc., cuja atuação e implementação pressupõe, necessariamente, a preservação das relações de produção, financiamento e distribuição capitalistas, voltadas à exploração e opressão das massas trabalhadoras e de todos os demais submetidos ao jugo do capital.

Para Tobin, tal intervencionismo dirigista haveria de ser eficientemente empreendido, sobretudo no quadro do atual processo assim denominado de „globalização“, através da criação de impôstos e taxas incidentes sobre as operações correntes internacionais, realizadas no seio dos mercados capitalistas mundiais[7].

É evidente que o professor da Universidade de Yale, James Tobin, em sua proposição acerca da instituição e cobrança de tais institutos tributários, à maneira de sua concepção acerca das leis de salário mínimo dos EUA, não está interessado em destacar o fato de que, no quadro das relações sócio-econômicas e financeiro-estatais capitalistas, todos os tributos, seja os que possuem como fato gerador a renda, seja os que incidem sobre a circulação de mercadorias, serviços e capitais, permitem sempre aos empresários e latifundiários capitalistas transferir seu encargo, em última instância, para os preços, salários e rendimentos das classes exploradas e oprimidas, esmagando-lhes ainda mais suas limitadíssimas possibilidades de consumo.

Para os defensores do Impôsto Tobin, embriagados pela falaciosa perspectiva keynesiana-kenneydiana-tobiniana moderna, tal aspecto capitalista da natureza do fenômeno tributário, escamoteado pelos Estados burgueses de todo o mundo, surge plenamente descurado, sendo que toda questão resume-se em defender a simples instituição e implementação de tal mecanismo de exação fiscal, mediante a canalização de dinâmica atuação das massas populares junto a diversos parlamentos do mundo, bem como a significativa colaboração entre legislaturas e governos de diversos países, acreditando-se que tal impôsto poderia ser capaz de afrontar as perversas e calamitosas exasperações produzidas, em termos econômicos, financeiros, sociais, instituicionais e culturais, pela agonia do capitalismo imperialista, em seu período de remundialização[8].

Os resultados auferidos com a cobrança e o recolhimento do Impôsto Tobin haveriam de ser revertidos para o combate de doenças, pobreza, fome, alterações climáticas, desflorestamentos, desemprego, ameaças de poluição etc[9].

Diante de todos essas informações que destacam, claramente, o inegável compromisso da LCR Francesa e do Secretariado Unificado da Quarta Internacional (SU-QI) na defesa da criação e implementação do projeto de matiz keynesiano-crítico, ou ainda, dir-se-ia, keynesiano-kennedyano-tobiniano-crítico, intitulado, sinteticamente, Impôsto Tobin, compromisso esse selado inclusive através da fundação dos ATTACS em diversos países do mundo, diante de todas essas informações – repita-se - poderia parecer, mesmo, plenamente surpreendente e totalmente inexplicável o fato de Alain Krivine, deputado da Ligue Communiste Révolutionnaire(LCR), seção francesa do SU-QI, no Parlamento da União Européia, ter-se abstido, em 20 de janeiro de 2000, de votar, favoravelmente, a Resolução Concernente à Tributação dos Movimentos Especulativos de Capitais(Impôsto Tobin), submetida ao plenário do Parlamento da União Européia com o apoio de um amplo espectro de parlamentares europeus e, inclusive, convém destacar, com o apoio do próprio grupo Esquerda Unitária Européia-Esquerda Verde Nórdica(GUE-NGL), integrado pelos dois deputados da LCR Francesa, Krivine e Vachetta[10].

Teria a LCR Francesa mudado radicalmente de posição em relação à criação e implementação do Impôsto Tobin, enquanto „casamata“, enquanto „trincheira“, financeiro-tributária coerentemente apta a, no sentido do gramscismo, abrir uma brecha democrática na ditadura dos mercados capitalistas mundiais e ampliar a democracia cidadã, passando a antagonizar, resolutamente, a linha oficial da GUE-NGL, impulsionada, preponderantemente, por Bertinotti e Cossutta, no que tange à defesa da criação do Impôsto Tobin ?

Para a devida resposta à presente indação cumpre, de início, apresentar o teor da Resolução em tela, que expressa, claramente, o sentido e o significado do Impôsto Tobin, visto pelas lentes de seus defensores, e destacar, precisamente, o surpreendente porquê de ter-se Alain Krivine abstido de inteiramente sufragá-la.

Antes porém, convém apresentar ao leitor os decepcionantes e amargurantes efeitos para a atual política de colaboracionismo da LCR Francesa decorrentes da abstenção de Alain Krivine, na votação do Parlamento da União Européia, de 20 de janeiro de 2000, relativa ao Impôsto Tobin, tal como François Ollivier, membro da direção da seção francesa do SU-QI, dramática, porém realisticamente, assinala :



„É uma tempestade.

É verdade que é a primeira vez que a LCR tem eleitos no Parlamento Europeu.

A imprensa, o PCF e os Verdes encheram seus corações de alegria com o tema „A LCR Vota Contra o Impôsto Tobin“.

Compreende-se, a partir disso, a emoção e a coléra dos camaradas com quem militamos na ATTAC (i.e. Associação por uma Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda dos Cidadãos) ou em outros lugares.

Que os partidos governamentais tenham lucrado com essa oportunidade para fazer esquecer seu alinhamento à política liberal do governo, trata-se de uma boa guerra, porém não muito honesta. Toda a esquerda plural votou pelo estudo acerca da exeqüibilidade do impôsto no Parlamento Europeu, enquanto que, na França, a exiqüibilidade do estudo não foi mesmo possível.

O PS não quis, os Verdes e o PCF seguiram-no.

Pelo contrário, em Estrasburgo .... eles têm coragem de denunciar a LCR, presente, porém, em todas as manifestações contra a Organização Mundial do Comércio, como „sabotadores“ do impôsto. Por que não há senão 57 deputados em mais de 600 que aderiram ao grupo ATTAC (i.e. Associação por uma Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda dos Cidadãos), criado por iniciativa dos nossos deputados ?

Os militantes da LCR são legitimamente interpelados, porém sobre uma resolução que ninguém leu e por causa disso.

Nenhum jornal a quis reproduzir.

Aceita pela direção de Humanité (i.e. o órgão oficial do Partico Comunista Francês – PCF), uma carta de Alain Krivine não foi ainda publicada (bravo para os debates democráticos do congresso !), uma intrevista de nosso deputado, realizada por Libération(i.e. um dos principais jornais burgueses da França) foi, finalmente, recusada pela direção do jornal.

Esperamos que a publicação de todo o dossiê venha a permitir a abertura de um verdadeiro debate.“[11]



Passe-se, agora, em revista o teor da Resolução Concernente à Tributação dos Movimentos Especulativos de Capitais(Impôsto Tobin), e destaque-se, precisamente, o enigmático porquê de Alain Krivine ter-se abstido de totalmente defendê-la :



„PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO COMUM SOBRE OS MOVIMENTOS INTERNACIONAIS DE CAPITAIS, APRESENTADA PELO SR. GOEBBELS, EM NOME DO PSE ; SRS. HUHNE, GASOLIBA, EM NOME DO GRUPO ELDR ; OS DEPUTADOS JONCKHEER, AUROI, KREISSL-DÖRFFLER, STAES, EM NOME DO GRUPO VERDES/ALE ; OS DEPUTADOS WURTZ, BRIE, JOVÉ, BERTINOTTI, SCHMID, THEONAS, PAPAYANNAKIS, COSSUTTA, MIRANDA, EM NOME DO GRUPO GUE/NGL ; SRA. KUNTZ, SR. COUTEAUX.



O Parlamento Europeu,



A.Considerando a importância sempre crescente dos movimentos de capitais em escala internacional e seu papel nos fenômenos de globalização das relações econômicas entre os Estados,

B.Considerando os efeitos nefastos em termos econômicos e sociais das recentes crises financeiras e monetárias em diferentes partes do mundo e, em particular, os custos exorbitantes dessas crises para as economias emergentes,

C.Ansiosos por garantir, no longo prazo, uma maior estabilidade do sistema monetário, financeiro, econômico e social, em escala mundial, que não poderá surgir senão de um fortalecimento da cooperação internacional,

D.Considerando que inúmeras operações efetuadas sobre os mercados permanecem por demais opacas e que as normas aplicadas em matéria de medida variam segundo os países, de modo que é difícil para as autoridades de controle assegurar um seguimento e uma supervisão vigilante dessas operações,

1.tem em conta o processo de reformas do sistema financeiro internacional, empreendido no quadro do FMI, do Comitê da Basiléia e outras entidades internacionais, tais como o G7 ;

2.destaca a importância crucial que reveste a necessidade de formular um quadro regulamentar e de supervisão, capaz de assegurar o funcionamento dos mercados financeiros globalizados, desembaraçados de seus excessos ;

3.requer se engajem as instituições européias, de maneira ativa e voluntarista, na formulação de uma nova arquitetura financeira internacional ;

4.sublinha que as causas das crises financeiras não são apenas inerentes à emergência de uma economia mundial (mundialização), mas que elas se relacionam também com as políticas orçamentárias e monetárias pouco judiciosas, conduzidas pelos governos nacionais, as práticas de nepotismo, as deficiências estruturais, a liberação política e econômica inadequada, regida pelos princípios de direito e na falta de supervisão do setor financeiro ;

5.requer que melhores regras em matéria de supervisão prudencial no setor financeiro sejam acordadas, em nível internacional, e aplicadas, em escala mundial ;

6. admite ser justificado que os países em desenvolvimento que não disponham de mercados de capitais em estágio de maturidade constituam, à maneira do Chile, depósitos de reserva, os quais exercerão um efeito dissuasivo sobre os fluxos de capitais de curto prazo, sem afetar os fluxos de longo prazo ;

7.requer aos países europeus e às instituições européias que participem dos organismos monetários internacionais dedicar importância aos meios de „associar“ os investidores, de modo a que eles participem nas perdas quando os países atravessem uma crise financeira ;

8.requer à Comissão Européia examinar os meios para exercer pressões e adotar eventuais sanções financeiras em relação aos países que favoreçam a evasão fiscal, tal como os centros offshore ;

9.deseja que, nesse contexto, a Comissão Européia formule, em seis meses, um relatório sobre o interesse e exeqüibilidade de um imposto sobre os movimentos dos capitais especulativos – examinando, notadamente, em que condições concretas a introdução de um tal impôsto poderia ser considerada ;

10.convida, desde já, a Comissão Européia e o Conselho Europeu para, na preparação da próxima reunião anual do FMI, elaborar um documento de síntese sobre essas questões, o qual será submetido ao Parlamento Europeu ;

11.encarrega o Presidente do Parlamento Europeu a transmitir a presente resolução à Comissão Européia e ao Conselho Europeu, aos governos e aos parlamentos dos Estados membros, assim como ao FMI, ao Comitê da Basiléia e ao secretariado do G7.“[12]



Eis, portanto, o sentido e o significado do assim-denominado Impôsto Tobin, visto desde a perspectiva de seus propositores junto do Parlamento da União Européia.

Resta, entretanto, ainda demonstrar ao leitor a razão pela qual Alain Krivine absteu-se, claramente, de votar essa resolução, que, teoricamente, não possuiria, segundo a direção da LCR Francesa e do SU-QI, o condão de, na forma em que se encontra redigida, i.e. aspirando a promover a estabilidade do sistema capitalista mundial e a supervisão democrática dos mercados capitalistas, representar uma „casamata“ financeiro-tributária a ser conquistada, no sentido dos mais próprios corolários lógicos da ideologia gramsciana.

Nas páginas de Rouge, órgão oficial da LCR Francesa, é possível ler-se, então, os seguintes argumentos e razões expendidos por Alain Krivine - e claramente sufragados pelos ideólogos mais expressivos do SU-QI -, acerca de sua abstenção na votação da Resolução em tela :



„A LCR enviou uma carta às organizações com as quais trabalha no quadro da campanha contra a Organização Mundial do Comércio, para explicar seu voto no Parlamento Europeu sobre o Impôsto Tobin. ...

A posição de Alain Krivine, deputado da LCR no Parlamento Europeu, por ocasião do voto de 20 de janeiro, relativo à tributação dos movimentos especulativos de capitais, foi violentamente criticado. ...

Entendemos que a abstenção de Alain Krivine levanta questões e objeções.

Dando credibilidade a numerosos artigos de imprensa e comunicados de homens políticos, ela teria contribuído para jogar fora uma „chance histórica“, um voto majoritário do Parlamento Europeu em favor do Impôsto Tobin sobre os movimentos especulativos de capitais.

Porém, para compreender os problemas, é necessário precisar acerca do que tratavam os votos.



UM VOTO SOBRE UM RELATÓRIO

Primeira precisão : a resolução contentava-se em requerer à Comissão Européia para preparar um relatório sobre o interesse e a exeqüibilidade desse impôsto, sem prejulgar da resposta nem pedir a sua implementação.

Além disso, uma parte dos parlamentares que apresentaram a resolução não são favoráreis ao Impôsto Tobin.

Alguns, como os liberais do grupo ELDR, até mesmo explicaram que, se eles desejam um debate, é para melhor a combater,

Segunda precisão : a LCR e seus deputados comprometeram-se, claramente, em favor desse impôsto – um objetivo que se integra, a seus olhos, no combate da ditadura dos mercados, das desigualdades sociais, em defesa das populações do Sul, e por uma democracia cidadã.

Assim, no Parlamento Europeu, A. Krivine e R. Vachetta participaram da constituição do Comitê ATTAC (i.e. do Comitê da Associação por uma Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda dos Cidadãos), (diferentemente dos camaradas da LO (i.e. Lutte Ouvrière), a respeito de quem todo o mundo conhece a divergência sobre a questão.)

Todos os dois defenderam o princípio de uma resolução requerendo um debate sobre a tributação e o controle dos movimentos especulativos de capitais.

Em 20 de janeiro, Alain Krivine votou pelos pontos de 9 a 11 da Resolução (o ponto 9, majoritário, exigia à Comissão para preparar um relatório sobre o impôsto) e teria o feito, se ele fosse submetido à votação de modo dissociado, para o ponto 8, concernente à luta contra a evasão fiscal e os centros offshore(reivindicação rejeitada pelos trabalhistas britânicos e pela direita do PPE).

Então, porque ter-se abstido, quando a resolução foi apresentada em sua totalidade ?

Porque ela inscreve a eventualidade de uma tributação dos movimentos de capitais em um perspectiva muito inaceitável.

Com efeito, existe muitas formas de encarar „o interesse e a exeqüibilidade“ de um tal impôsto.

A resolução exige à Comissão Européia de o fazer „no contexto“ definido por diferentes considerandos ou artigos que concernem aos objetivos conferidos ao impôsto.



A „ESTABILIDADE“ DO SISTEMA CAPITALISTA

Todos compreenderão que é difícil aos eleitos, que combatem injustiças do sistema capitalista, votar um texto que tem, explicitamente, por objetivo a estabilização – e, pois, a perenidade – do sistema dominante(capitalista) (considerando letra C) e que quer assegurar o melhor funcionamento dos mercados financeiros globalizados (artigo 2°) !

Essa resolução, vista sua redação, deveria colocar problemas a todos os que estão engajados em um combate democrático pela transformação social.

Não se pode manifestar-se nas ruas em favor do Impôsto Tobin e não votar por ela no Parlamento ?

Certamente. Porém, não se pode também manifestar em Seattle contra a mundialização liberal e votar por ela no Parlamento !

Outros considerandos da resolução podem ser mais confusos, até mesmo mais positivos.

Porém, nenhum deles restitui nossa intenção de lutar pelo Impôsto Tobin, em uma perspectiva alternativa : em ligação com as mobilizações citadinas (Seattle), muito mais do que com as negociações conduzidas no seio do FMI e do G7 (artigo 1°), lançado areia nas engrenagens do sistema dominante, muito mais do que oléo lubrificante, abrindo uma brecha democrática em face da ditadura dos mercados, muito mais do que a reforçando, financiando graças a ela uma política de redução das desigualdades do Norte-Sul e das desigualdades sociais, muito mais do que as instituições financeiras internacionais ...

Os deputados da LCR não exigiam que o documento apresentado retomasse esses considerandos e objetivos ( que são aqueles da ATTAC (i.e. da Associação por uma Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda dos Cidadãos ).

A. Krivine interviu, por diversas vezes, nesse sentido, porém suas proposições não foram consideradas.

Foram integradas, pelo contrário, as emendas apresentadas pela direita e a social-democracia.

Visto o conteúdo final da resolução, o único compromisso possível tornava-se a abstenção.

Vários deputados que votaram pela resolução reconheciam que a redação de certos pontos produz problemas.

Porém, eles julgam que o essencial segue sendo o mandato dado à Comissão e que era, pois, necessário votar a resolução.

Se a resolução tivesse requerido a instauração de um impôsto positivamente definido (impôsto, modalidades e campos de aplicação, uso de fundos ... ), o argumento teria sido de valor.

Os deputados europeus da LCR já votaram resoluções em relação às quais julgavam certos considerandos como maus, porque eles se posicionavam em favor de medidas políticas concretas, suficientemente positivas (ou simplesmente avanços em legislações sociais).

Porém, é esse o caso aqui ?



A DIREITA DÁ O „A“

Inicialmente concebida na esquerda, a resolução foi apresentada pelos grupos socialistas (PSE), liberal(ELDR), Verdes/ALE, Esquerda Unitária Européia (GUE/NGL), à qual somos associados) e por dois representantes da ala „pasqualiana“ do RPF Francês.

Ela foi, notadamente, votada por Lamassoure, Bayrou e Pasqua.

O problema não é o de que uma parte da direita opta pelo Impôsto Tobin e a torna, assim, majoritária.

O problema consiste em que, no curso das negociações consensuais, é a lógica liberal e conservadora que fixa o quadro do debate e o sentido do impôsto.

O terreno do debate estava enquadrado antes mesmo que o debate se travasse.

Era possível apresentar uma resolução simples que se teria contentado em destacar a gravidade do problema colocado pelos movimentos especulativos de capitais e requerer à Comissão abrir o debate, preparando um relatório.

Por quê isso não foi feito ?

Nós gostaríamos que se respondesse a esta questão.

LIGA COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA. “[13]



Na declaração de voto de abstenção de Alain Krivine, expendido no Parlamento da União Européia, acerca da Resolução Concernente à Tributação dos Movimentos Especulativos de Capitais(Impôsto Tobin), apresentada ao Parlamento da União Européia, em 20 de janeiro de 2000, consta, ainda, literalmente, o seguinte :



„EXPLICAÇÃO DE VOTO DE ALAIN KRIVINE SOBRE O IMPÔSTO TOBIN.

Nós votamos pelo requerimento de discussão acerca do Impôsto Tobin porque estamos convencidos de que sua aplicação, mesmo que limitada à Europa, seria um primeiro passo rumo a uma maior justiça social e uma melhor repartição das riquezas, sem contundo ter a menor ilusão quanto ao fato de que esse impôsto possa suprimir as causas mesmas das misérias ligadas ao sistema econômico e financeiro que domina o planeta.

É, pelo contrário, por essa última razão que votamos contra todas as outras alíneas da resolução comum apresentada pela esquerda, os verdes e os liberais, posto que não somos favoráveis à necessidade de formular um quadro regulamentar e „prudencial“ capaz de assegurar o funcionamento dos mercados financeiros globalizados, desembaraçados de seus excessos.“[14]



As razões apresentadas no projeto de Resolução Concernente à Tributação dos Movimentos Especulativos de Capitais(Impôsto Tobin), apresentada ao Parlamento da União Européia, em 20 de janeiro de 2000, bem como os argumentos desenvolvidos pela Ligue Communiste Révolutionnarie (LCR), em Rouge, acerca da abstenção de Alain Krivine e mesmo a explicação de voto de Alain Krivine, retro-apresentados, são, em si mesmos, meridianamente claros e inteligíveis, dispensando o presente trabalho de empreender qualquer análise mais meticulosa acerca da temática em tela.
Tal como pode-se depreender claramente das citações retro-apresentadas de Rouge, os principais representantes da direção da LCR Francesa e do SU-QI, „comprometeram-se, claramente, em favor desse impôsto“, i.e. do Impôsto Tobin.

A direção da LCR Francesa e do SU-QI estão, em verdade, comprometidos com a defesa da criação e da instituição de um tal impôsto, porém não no sentido constante nos considerandos e nos pontos de 1 a 8 da Resolução Concernente à Tributação dos Movimentos Especulativos de Capitais(Impôsto Tobin), apresentada ao Parlamento da União Européia, em 20 de janeiro de 2000, mas sim apenas no sentido expressado nos pontos de 9 a 11.

Isso quer dizer, expressamente : a direção da LCR Francesa e do SU-QI declara rejeitar conceber o Impôsto Tobin como um instrumento “que tem, explicitamente, por objetivo a estabilização – e, pois, a perenidade – do sistema dominante(capitalista) e que quer assegurar o melhor funcionamento dos mercados financeiros globalizados“, tal como a concebe a direita neo-liberal, o social-reformismo europeu e, além disso, o próprio grupo parlamentar de A. Krivine e R. Vachetta, i.e. a Esquerda Unitária Européia-Esquerda Verde Nórdica(GUE-NGL).

A defesa do Impôsto Tobin é contemplada pela direção da LCR Francesa e do SU-QI apenas e tão somente na medida em que ela levanta problematizações „a todos os que estão engajados em um combate democrático pela transformação social“, „abrindo uma brecha democrática em face da ditadura dos mercados“ e „por uma democracia cidadã“.

Esse e apenas esse enfoque, concernente à abertura de uma brecha, é coerente, aos olhos da LCR Francesa e do SU-QI, com o seu colaboracionismo teórico-doutrinário, de linhagem „trotskysta-gramsciana“, mantido com os máximos expoentes intelectuais meta-marxistas franco-gramscianos de Actuel Marx e dos Espaces Marx, no sentido de consagrar a tese de que o socialismo pode ser atingido mediante “guerra de posição” ou “guerra de assédio”, mediante a transformação do Estado Burguês, realizada pelo proletariado, culturalmente hegemônico, em sentido idealista-subjetivista, na base da conquista de „trincheiras, fortalezas e casamatas“ na „sociedade civil e política“.

Na linguagem mais própria da direção da LCR Francesa e do SU-QI, tais „trincheiras, fortalezas e casamatas“, referidas por Gramsci em sua implacável luta ideológica e prática contra Trotsky[15], surge expressada, agora, pela conquista de “brechas democráticas”, operadas no seio da “sociedade civil e política”, entendida essa última aqui em sentido lato, vale dizer conquista da direção de instituições, associações, espaços culturais, instrumentos financeiro-tributários, políticos e econômicos, privados e públicos, que permitam ampliar, ao máximo, a democracia popular direta, rumando a partir daí, através da Democracia Socialista, para o socialismo, segura e sobretudo pacificamente, sem explosões de revoluções violentas dirigidas pelo protelariado, “sem guerra de movimento“, „sem guerra de manobra“, „sem ataque frontal“, protagonizado por Trotsky, „em um período em que esse é apenas causa de fiascos“, sem a edificação, enfim, da Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora da mais ampla e historicamente mais avançada Democracia Proletária[16].

À guisa de conclusão do presente subtítulo, cumpre destacar que Jorge Altamira, dirigente do Partido Obrero da Argentina (PO), em seu artigo de 17 de dezembro de 1998, intitulado França : Acordo entre a Ligue Communiste Révolutionnaire e Lutte Ouvrière. A Frente Revolucionária do Doutor James Tobin, não poupou o seu latim para, como de costume, vituperar, desbragadamente, contra a defesa do Impôsto Tobin, empreendida pela direção da LCR Francesa e do SU-QI.

Observe-se, entretanto, como argumenta um dos mestres do ultra-esquerdismo caudilhesco-oportunista da atualidade :



„É possível que duas organizações que se reivindicam trotskystas (ao menos por agora), possam subscrever um acordo político sem que as expressões socialismo, governo dos trabalhadores, ação direta ou expropriação dos capitalistas apareçam uma única vez ?

Pois isso é o que acaba de ocorre na França. Não em um país sub-desenvolvido semi-capitalista, entre a Ligue Communiste Révolutionnaire e Lutte Ouvrière. ...



REVOLUCIONÁRIOS DO IMPÔSTO TOBIN

No mês de setembro passado, Rouge, o jornal da Liga, anunciou sua adesão a uma campanha internacional em favor do impôsto sobre o movimento especulativo de capital, conhecido como Impôsto Tobin, devido ao nome de seu autor, um Prêmio Nobel da Economia.

No mesmo momento, a partir de numerosos meios capitalistas, incluído o Banco Mundial, atribuia-se a crise internacional à „volatilidade“ dos capitais de „curto-prazo“.

Pois bem, esse impôsto é também o eixo dos propósitos da „Profissão...“(i.e. Altamira refere-se aqui à Profissão de Fé, firmada entre LCR e LO) ...

O Impôsto Tobin do „trotskysmo francês“ não é um simples tiro no ar : é um programa.

Bensaïd dí-lo claramente : „Uma verdadeira política de reformas reclamaria uma reforma fiscal ampla, uma tributação séria da fortuna acumulada, deixada na rebarba especulativa, uma baixa (sic) rigorosa do TVA(i.e. do Impôsto sobre o Valor Agregado), uma progressividade do impôsto sobre o capital, a fim de redistribuir a riqueza sem „estimular“ a demanda“.

Trata-se aqui de uma proposição de gestão capitalista, não apenas porque não propõe o governo de trabalhadores, senão porque nem sequer roça a dominação do capital.

De uma ou de outra forma, em parte maior ou menor, essa „verdadeira política“ está em vigência nos países capitalistas, em particular nos Estados Unidos – onde não existe TVA, os ganhos de capital estão onerados e há progressividade no impôsto sobre rendimentos.

Bensaïd é consciente do que propõe, por isso fala de „reforma“, por isso rechaça como a peste a possibilidade de „incursões violentas no direito de propriedade“(Trotsky) ou mesmo dos impostos confiscatórios do capital(Manifesto Comunista).

Ele se encontra inclusive bem atrás dos extremismos radicais do Lord Keynes, os quais em seu „Tratado ...“ previa a incapacidade do capitalista particular de manter em pleno emprego os recursos produtivos.

A palavra de ordem „radical“ de Bensaïd é : „opor os cidadãos ao mercado“(Le Monde Diplomatique).

Não há nada de inocente nisso tudo, pois se trata de apagar a perspectiva de classe.

Em março passado, Lutte Ouvrière dizia da LCR que essa nem „moral nem politicamente se reivindica do comunismo“.

A „Profissão de Fé“ é uma confirmação dessa caracterização, só que agora Lutte Ouvrière meteu-se dentro dela.“[17]



Eis como Jorge Altamira critica os posicionamentos da direção da LCR Francesa e do Secretariado Unificado da Quarta Internacional (SU-QI), no que concerne à sua defesa do Impôsto Tobin.

Altamira, em sua acre e contundente crítica dos posicionamentos de Bensaïd, reproduz trivialidades e superficialidades amplamente sabidas e consabidas, ao alegar que Bensaïd defenderia posicionamentos reformistas relacionados com a gestão do capitalismo, não apenas porque não propõe a consigna de governo dos trabalhadores, senão porque o Impôsto Tobin nem roçaria a dominação do capital.

Nada obstante, Altamira, em sua análise, silencia, profundamente, não dando minimamente conta ao leitor acerca do fato de que o efetivo e incontestável fundamento teórico-doutrinário que conduz à direção da LCR Francesa e do SU-QI a empreender a defesa do Impôsto Tobin encontra-se, precisamente, em seu colaboracionismo, explícito e ostensivo, com os expoentes mais representativos do meta-marxismo franco-gramsciano de Actuel Marx e dos Espaces Marx, empreendido dinamicamente desde os idos de 1986.

„O Impôsto Tobin do „trotskysmo francês“ não é um simples tiro no ar : é um programa“, assinala Altamira.

Sim, é-o, porém acerca do tema nada se diz caso não se declare, nitidamente, que tal programa é o do fomento da ideologia gramsciana ou da construção da perspectiva eclética „trotskysta-gramsciana“, em nível mundial, como forma de propagar uma enfermidade letal, chagar uma úlcera devastadora, no fadário das lutas de emancipação do proletariado.

É, precisamente, por isso, que uma precisa caracterização relacionada com o exame do sentido e do significado teórico-doutrinário e político-prático do Impôsto Tobin pressupõe a denúncia acerca do fato de que essa última é entrevista pelo SU-QI exatamente como uma “trincheira”, uma “casamata”, uma “fortaleza”, concebida em sentido logico-epistêmico da ideologia gramsciana, a ser conquistada no quadro das relações econômico-capitalistas mundiais, na forma de instrumento financeiro-tributário apto a abrir uma brecha democrática na ditadura dos mercados capitalistas mundiais e ampliar a democracia cidadã.

No dialeto vernacular da direção da LCR Francesa e do SU-QI, as „trincheiras, fortalezas e casamatas“, referidas por Gramsci em sua implacável luta ideológica e prática contra Trotsky[18], surge expressada, agora, pela a conquista de “brechas democráticas”, capazes supostamente de conduzir à “Democracia Socialista enquanto pressuposto e condição para a transição rumo a uma sociedade realmente comunista”, segura e sobretudo pacificamente, sem explosões de revoluções violentas dirigidas pelo protelariado, “sem guerra de movimento“, „sem guerra de manobra“, „sem ataque frontal“, protagonizado por Trotsky, „em um período em que esse é apenas causa de fiascos“[19], sem a edificação, enfim, da Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora da mais ampla e historicamente mais avançada Democracia Proletária.

Altamira não se encontra interessado, porém, em denunciar a capitulação, cada vez mais saliente, da direção do Secretariado Unificado da Quarta Internacional (SU-QI) à ideologia gramsciana, assim como não possui qualquer interesse em denuciar o caráter histórico-político do gramscismo em face do trotskysmo, no passado e no presente.

Altamira não o denuncia não apenas em virtude do fato de que os órgãos oficiais do Partido Obrero, i.e. Prensa Obrera e En Defesa del Marxismo, permanecem receptivos, dando acolhimento e publicação, sem a menor crítica política, de Altamira ou de outros quadros dirigentes e mentores intelectuais do Partido Obrero, a artigo de louvores da doutrina gramsciana[20].

Com efeito, é certo que, nesse cenário, é, também, o “professor historiador trotskysta-gramsciano da Universidade de São Paulo (USP)”, Osvaldo Coggiola que, exsurgindo como um dos mais espetaculares e insubstituíveis mentores ideológicos do Partido Obrero de Altamira, já se encontra celebrizado por suas tantas e inúmeras malfadadas e espúrias investigações místicas acerca de “Gramsci, o revolucionário italiano”.

É seguro que Osvaldo Coggiola dissemina, desavergonhada e descaradamente, entre seus discípulos e por todas as brechas das universidades brasileiras e argentinas, mediante livros e palestras, a enfermidade epistemológica, a peste bubônica político-burocrática, o cheiro repugnante e asqueroso do gramscismo, procurando demonstrar e legitimar, “cientificamente, em sentido histórico”, o fato de que esse surto infeccioso compatibilizar-se-ia de algum modo com e seria absorvível de alguma maneira pelos posicionamentos “também” revolucionários de Trotsky e com todo o legado dos marxistas-revolucionários, bolcheviques-leninistas, tais como os de Sverdlov, por exemplo.

É visível que Coggiola não se enfastia de verter, repetida e renitentemente, rios de tinta acerca do tema : “Gramsci : História e Revolução. 50 Anos da Morte do Revolucionário Italiano nas Prisões do Fascismo”[21] (cerca de 10 páginas fastidiosas e inteiramente mal-enfocadas), “Gramsci : História e Revolução”[22], (cerca de 10 páginas sofrivelmente paridas), “Bolchevismo, Gramsci, Conselhos” (cerca de 200 páginas longas, cansativas, aborrecidas e sonolentas, produzidas em conjunto com o intelectual não menos filisteu gramiscista-trotskysta, de matiz altamirista, Roberto Massari)[23].

Porém, além de tudo isso : cala-se Altamira em face da enfermidade gramsciana precisamente porque a Convenção de Gênova, de 1997, i.e. o projeto de Fundação ou Refundação da IV Internacional, sufragrado pelo Partido Obrero, tem como único e exclusivo sustentáculo vital e sentido existencial sua aliança política estreita com a seção italiana da Oposição Trotskysta Internacional(OTI), i.e. a Associazzione Marxista Rivoluzionaria Proposta (AMR-Proposta), encabeçada pelos mais árduos defensores da mitologia gramsciana entre os militantes e ativistas trotskystas de todo mundo : Franco Grisolia, Marco Ferrando e Francesco Ricci[24].

Nesse sentido, Jorge Altamira cumpre um papel nefando quando, reivindicando representar o trotskysmo ortodoxo ou consistente, isento de supostas capitulações ao frente-populismo, tal qual reputadamente dinamizadas pelo PSTU Brasileiro e pela LIT-QI, impulsiona um trabalho em comum com os companheiros de Associazzione Marxista Rivoluzionaria Proposta (AMR-Proposta) e da Oposição Trotskysta Internacional(OTI) sem procurar, no quadro de uma disputa política leal e fraternal travada com esses últimos companheiros, arrancá-los do “vale de lama pútrida“ e imunizá-los aos sintomas epidêmicos, produzidos inevitavelmente pela propagação da ideologia gramsciana no âmbito do movimento trotskysta dos dias de hoje.

Malsinada estratégia essa de Jorge Altamira e do Partido Obrero de, visando a subsistirem como detritos expelidos pelo capitalismo imperialista remundializante, sejão impelidos a regojijaram-se como a decomposição de outras organizações que reivindicam, ainda que contraditoriamente, a tradicional bandeira do trotskysmo.

„O Impôsto Tobin do „trotskysmo francês“ não é um simples tiro no ar : é um programa“, e esse programa também é aquele sustentado, em outros domínios e matérias, por Altamira e o Partido Obrero, em virtude de sua capitulação igualmente irremediável à ideologia gramsciana.





EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

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[1] Cf. GRAMSCI, ANTONIO, Quaderni del Carcere (1928-1937) – Passagio dalla Guerra Manovrata (e dall’Attacco Frontale) alla Guerra di Posizione anche nel Campo Politico, in: : Antonio Gramsci. Scritti Politici, Roma, 1967, pp. 821 e s. Sobre esse tema, vide ainda o Capítulo III da presente investigação.

[2] Acerca do tema, vide ASSOCIATION POUR UNE TAXATION DES TRANSACTIONS FINANCIÈRES POUR L’AIDE AUX CITOYENS. Informer. ATTAC ?, in :  http://Attac. org/ indexfr.htm, 3 de Junho de 1998.

[3] Nesse sentido, assinala o Banco de Reserva Federal de Minneapolis acerca de James Tobin : „Desde sua aparição, em 1951, no motim de Herman Wouk’s The Caine, ao longo de seu serviço na administração da Presidência Kennedy, no seu recebimento do Prêmio Nobel e em seu continuado trabalho na Universidade de Yale, James Tobin tem estado exposto à visão do público. Ele é um economista que trabalhou em temas que se estendem de questões político-públicas do dia aos mais complicados arcanos acadêmicos – e sempre com a habilidade de discutir esses temas com uma audiência certa. Tobin estudou em um tempo em que a Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda de Keynes estava causando impressão, sendo que Tobin foi, imediatamente, atraído pelas idéias desse livro – embora ele não concordasse sempre com Keynes. A tese honorífica de Tobin foi uma crítica de Keynes, porém não tão crítica a ponto de rejeitar inteiramente a Teoria Geral. Com efeito, a afiliação de Tobin à teoria keynesiana permaneceu sólida, através de toda sua carreira.“ Cf. THE NOBEL PRIZE INTERNET ARCHIVE. Interview with James Tobin,  http://woodrow. mpls. frb. fed.us/pubs/region/96-12/tobin.html, Dezembro de 1996.

[4] James Tobin nasceu em 1939 e graduou-se em economia junto à Universidade de Harvard. Após ter servido à Marinha dos EUA durante a II Guerra Mundial, obteve, em 1947, junto a essa mesma Universidade de Harvard seu título de Doutorado em Economia. Até 1950, Tobin trabalhou na Universidade de Harvard como assistente júnior. De 1950 a 1988, Tobin atuou, então, preponderantemente, como professor da Universidade de Yale. Nessa última universidade norte-americana, Tobin tornou-se diretor da Fundação Cowles para Pesquisas Econômicas, bem como atingiu sua posição de Professor Emérito de Ciências Econômicas. Entre 1961 e 1962, Tobin emergiu na vida pública norte-americana enquanto membro do Conselho de Pareceristas Econômicos de John F. Kennedy. Em 1981, Tobin foi laureado com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, especialmente devido ao desenvolvimento de seu modelo teórico em que as variáveis financeiras e materiais, são conjuntamente determinadas, bem como em virtude de sua teoria da seleção de portifólios. Tobin presidiu a Sociedade de Econometria, a Associação Econômica Americana, e, desde 1972, é membro da Academia Nacional de Ciências dos EUA. Acerca do tema, vide FORGETTE, LAURA. A Short Biography of James Tobin, in :  http://woodrow. mpls. frb. fed.us/pubs/region/96-12/tobin.html, Dezembro de 1996.; SEGAL, FRANCESCO. A Profile of Tobin, in: ibidem.

[5] Em sua entrevista concedida ao Banco de Reserva Federal de Minneapolis, em dezembro de 1996, James Tobin assinalou, literalmente, o seguinte : „Entrevistador : Em um ensaio acerca de política monetária na Enciclopédia Fortune de Ciência Econômicas, o Sr. lança a questão „Devem os políticos dar prioridade à estabilidade de preços ou ao pleno emprego ?“ Qual é a sua resposta a essa questão ? James Tobin : Minha resposta é a de que eles devem atentar a ambos esses objetivos. Eles deveriam, certamente, em minha opinião, ter uma visão pragmática da combinação dessas metas. Eu acho que o Federal Reserve tem feito isso, sob a direção de Volcker e Greenspan. Seus principais objetivos para uma política monetária tem sido, por todos os lados, os desempenhos macroeconômicos e isso inclui a redução do desemprego tal como tem sido feito, bem como o controle da inflação. Eu acho que ambos fizeram um bom trabalho. ... Entrevistador : Na edição precedente de The Region, em resposta à questão relativa a se deveríamos nos preocupar em suavizar os ciclos econômicos, Edward Prescott respondeu que a questão primacial para os economistas é „Porque o mundo inteiro não é rico?“. Ele disse que flutuações no ciclo de negócios não são custosas para a sociedade : „Com o que deveríamos nos preocupar é com a elevação da taxa média de crescimento para a larga produtividade econômica e não com o suavizar as flutuações dos ciclos de negócios. Qual a sua reação acerca da idéia ? James Tobin : Bem, claro, „Porque todo mundo não é rico?“ ou „Porque a maioria do mundo é pobre?“ é uma grande e importante questão, não há dúvida acerca disso. Porém, eu posso compreender o porquê de não termos tempo e espaço para nos preocupar com isso mais do que com um enigma. É certamente um problema imaginar como podemos aumentar a taxa de crescimento econômico aqui e através do mundo inteiro. Assim, concordo com isso e trata-se de um problema no qual estou trabalhando. ... Entrevistador : O Relatório Econômico de 1962 do Presidente dos EUA, que o Sr. ajudou a escrever, foi considerado por alguns como sendo um manifesto keynesiano. 34 anos passaram-se desde que aquele relatório foi redigido e outras idéias econômicas produziram sua marca, a partir de então, tal como o monetarismo, as expectativas racionais e a ciência econômica do lado da oferta. Qual é o estado atual da ciência econômica keynesiana ? James Tobin : A ciência econômica keynesiana de que eu falava, por volta de 1962, não era justamente o que foi escrito na Teoria General(i.e. na mais importante obra de Keynes), em 1936, porém foi o resultado de uma evolução da matéria, entre aquelas duas datas. Por exemplo : existe um capítulo inteiro daquele documento acerca do crescimento, crescimento de longo-prazo, que não é macroeconomia keynesiana. E acho que ele parece ser ainda muito bom hoje, porém com isso estou fazendo um prejulgamento. Entendo que as idéias keynesianas são ainda válidas a respeito do que está acontecendo nas questões econômico-práticas. Aquilo que conduz a Reserva Federal é, na maioria das vezes, a corrente dominante da ciência econômica keynesiana. Não vejo como o monetarismo possa ser de qualquer uso prático nos dias de hoje e acho que a teoria do ciclo de negócios jamais foi de alguma valia, ainda que ocupe uma imensa quantidade de tempo de algumas pessoas muito envenenadas e de seus respectivos estudantes. A ciência econômica do lado da oferta – e além da ciência econômica do lado da oferta aí existe apenas microeconomia ordinária e economia do crescimento - essa ciência da economia do lado da oferta que você pode chamar de economia do lado da oferta „pop“ a qual, lamentavelmente, foi capaz de adquirir certa autenticidade na campanha política mais recente em favor de um proposta extraordinária do Senador Dole, não vejo qualquer delas chegando a qualquer lugar. Assim, reaganomics, ciência econômica do lado da oferta, curvas Laffer, ferramenta Jack Kemp, apelidada como ferramenta que alguns economistas muito bons estavam vendendo durante a recente campanha, tudo isso é nonsense e é certamente algo para não nos levar a lugar nenhum. Então, antes de você olhar para outras entradas na bela disputa, você deve retornar à evolução natural de 1936 a 1962. Não é interessante que esses caras que eram tão grandiosos em empurrar adiante todas essas fantasias, Lucas, Barro, Prescott, não estão mais interessados nos ciclos de negócios – não porque eles resolviam o problema, mas porque não o faziam ? Entrevistador : O Sr. tem criticado as leis de salário mínimo, alegando que os potenciais beneficiários não são, provavelmente, empregados, porque falta-lhes a capacidade de ganhar uma vida decente. O Sr. está, também, entre os 101 economistas que recentemente apoiaram um aumento do salário mínimo de $ 4.25 a hora para §5,15. Alguns podem ver isso como posições contraditórias Como o Sr. explica essas posições ? Se é intrinsicamente impossível dizer, exatamente, qual é a taxa de inflação, então, o objetivo zero não tem muito significado operacional ... JAMES TOBIN : O salário mínimo tem caído muito em termos reais – bem abaixo do que era a 10 anos atrás. Eu achava, nessa época, que não se estava fazendo muito pelo pobre, pelo povo trabalhador de baixo salário, no clima político de então. A assistência pública, a alimentação, os selos, a previdência, os auxílios médicos e outros programas sociais estavam todos sendo atacados. O salário mínimo tinha sempre de ser reconhecido como tendo conseqüencias de bom rendimento – um número de pessoas ganha salários mais elevados. Então, pensei, naquele momento, que aquelas vantagens pesavam mais do que a pequena perda de postos de trabalho. Além disso, existiam esses estudos de Krueger e Card que, segundo creio, mostravam que a eslasticidade do emprego relativo para o salário mínimo era muito pequena – eles não os podiam se encontrar de nenhuma forma. Sei que isso é controverso e existem estudos opostos, porém a diferença não pareceu ser grande em termos de emprego. Entrevistador : Mesmo se em um índice de $5,15, o salário mínimo está baixo, qual seria ele em termos reais. Deveria ser ele ainda mais elevado ? Em outras palavras, se o Sr. poderia conceder uma varinha mágica... JAMES TOBIN : Eu não sei qual é o número certo, se é que existe um. Eu preferiria um impôsto sobre o crédito, adquirido de modo muito mais generoso e permanente – adaptavelmente mais generoso e perseguiria minhas recomendações de anos atrás acerca de imposto de renda negativo. Não estamos fazendo nada dessas coisas e não estávamos fazendo, provavelmente, nada dessas coisas. Acredito que um salário mínimo é uma grande coisas e que é um tema importante para economistas conservadores. Existem muitas questões mais importantes sobre nós nesse país do que essa questão do salário mínimo ... “ Cf. THE NOBEL PRIZE INTERNET ARCHIVE. Interview with James Tobin,  http://woodrow. mpls. frb. fed.us/pubs/region/96-12/tobin.html, Dezembro de 1996.

[6] No que concerne propriamente ao pensamento de John Maynard Keynes, é importante salientar que esse último assinalou, literalmente, dando início ao estágio de intervencionismo dos Estados Burgueses nas relações econômicas capitalistas de mercado : „Em algum outros aspectos a teoria precendente (i.e. Keynes refere-se aqui, em geral, à sua teoria apresentada nos capítulos precedentes) é moderamente conservadora em suas implicações. Por enquanto, ela indica a importância vital da instituição de certos controles centrais em materiais que estão, presentemente, abandonadas na mão da iniciativa individual. Existem largos campos de atividade que estão desafectados. O Estado terá de exercer uma influência dirigista sobre a propensão a consumir, parcialmente através do esquema de tributação, parcialmente através da fixação de taxas de juros e, parcialmente, talvez, através de outros modos“. Cf. KEYNES, JOHN M. The General Theory of Employment, Interest and Money(1936), in : The Collected Writings of John Maynard Keynes, Vol. VII, London-New York-Melbourne, 1973, Ch. XXIV : Concluding Notes on the Social Philosophy Towards Which the General Theory Might Lead, p. 377.

[7] Nesse sentido, vide, antes de tudo, CENTER FOR ENVIRONMENTAL ECONOMIC DEVELOPMENT. Tobin Tax Initiative. What Are Tobin Taxes ? in : http://www. ceedweb. org/iirp/, 4 de Maio de 1998.

[8] Acerca dos debates em torno da criação do Impôsto Tobin, nos EUA, vide DEFAZIO, PETER. & WELLSTONE, PAUL. U.S. Congress Concurrent Resolution on Taxing Cross-Border Currency Transactions to Deter Excessive Speculation (H. Con. Res. 301), in : http://www. ceedweb.org/iirp/ ushouseres.htm, 11 de Abril de 2000.

[9] Acerca do tema, vide CENTER FOR ENVIRONMENTAL ECONOMIC DEVELOPMENT. Tobin Tax Initiative. What Are Tobin Taxes ? in : http://www. ceedweb. org/iirp/, 4 de Maio de 1998.

[10] Nesse contexto, cumpre observar que Roseline Vachetta, deputada da LCR Francesa, não se encontrava presente, em Estrasburgo, na sessão de 20 de janeiro de 2000, do Parlamento da União Européia.

[11] Cf. OLLIVIER, FRANÇOIS. Mauvaise Foi, in : Rouge sur Internet, http://www. lcr-rouge. org/archives, 17 de Fevereiro de 2000.

[12] Cf. LIGUE COMMUNISTE REVOLUTIONNAIRE. Proposition de Résolution Commune sur les Mouvements Internationaux de Capitaux, in : ibidem.

[13] Cf. IDEM. Une Polémique et un Débat. Après le Vote Sur la Taxe Tobin à Strasbourg, in : ibidem.

[14] Cf. IDEM. Explication de Vote d’Alain Krivine sur la Taxe Tobin, in : ibidem.

[15] Cf. GRAMSCI, ANTONIO, Quaderni del Carcere, Nr. 19 (1928-1937) - Il Problema della Direzione Politica nella Formazione e nello Sviluppo della Nazione e dello Stato Moderno in Italia. in : Antonio Gramsci. Disgregazione Sociale e Rivoluzione. Scritti sul Mezzogiono, Napoli : Liguori Editore, 1996, pp. 215 e s.; IDEM. Quaderni del Carcere (1928-1937) – Passagio dalla Guerra Manovrata (e dall’Attacco Frontale) alla Guerra di Posizione anche nel Campo Politico, in: : Antonio Gramsci. Scritti Politici, Roma, 1967, pp. 821 e s.

[16] Vide ainda o Capítulo III do presente texto.

[17] Cf. ALTAMIRA, JORGE. La France : Accord entre la Ligue Communiste Révolutionnaire et Lutte Ouvrière. Le Front Révolutionnaire du Docteur James Tobin, in : Prensa Obrera, Nr. 612, 17 de Dezembro de 1998.

[18] Cf. GRAMSCI, ANTONIO, Quaderno del Carcere, Nr. 19 (1928-1937) - Il Problema della Direzione Politica nella Formazione e nello Sviluppo della Nazione e dello Stato Moderno in Italia. in : Antonio Gramsci. Disgregazione Sociale e Rivoluzione. Scritti sul Mezzogiono, Napoli : Liguori Editore, 1996, pp. 215 e s.

[19] Cf. IDEM. Quaderni del Carcere (1928-1937) – Passagio dalla Guerra Manovrata (e dall’Attacco Frontale) alla Guerra di Posizione anche nel Campo Politico, in: : Antonio Gramsci. Scritti Politici, Roma, 1967, pp. 821 e s.

[20] Acerca do tema, vide MASSARI, ROBERTO. Trotsky y Gramsci in : En Defensa del Marxismo. Revista Teórica del Partido Obrero, Nr. 13, Julho de 1996.; RIEZNIK, PABLO. Los Intelectuales ante la Crisis (Sobre la Intelligentsia Latinoamericana), in: ibidem. A crítica aguda aos artigos de Massari e Rieznik foi empreendida, como adiante se mostrará, não por Altamira e seus colaboradores, mas sim por um indignado militante trotskysta italiano, de nome Luigi Candreva, que permaneceu sem qualquer resposta por parte do Partido Obrero. Vide CANDREVA, LUIGI. Gramsci e la ‘Bolscevizzazione’ del Pci : 1924-1926, in: http:// www. po.org.ar/ foro/ gramsci. htm, 2 de Junho de 1996.

[21] Nesse sentido, vide COGGIOLA, OSVALDO. Gramsci : História e Revolução. 50 Anos da Morte do Revolucionário Italiano nas Prisões do Fascismo, São Paulo : Revista da Universidade de São Paulo, Nr. 5, Janeiro de 1987, pp. 57 – 66.

[22] Nesse sentido, vide IDEM. Gramsci : História e Revolução, São Paulo : Xamã, 1996, pp. 97 – 104.

[23] Nesse sentido, vide COGGIOLA, OSVALDO / MASSARI, R. ET ALII. Bolchevismo, Gramsci, Conselhos, São Paulo : Xamã, 1996, pp. 3 e s. Nessa obra – se é que assim podemos denominar essa produção coggioliana - , o célebre Professor de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) reúne outras cabeças filistinas, outros embrulhões intelectuais, para elaborar um tratado científico acerca de “Ciência Histórica Bolchevique-Gramsciana”.

[24] Vide GRISOLIA, FRANCO. La Natura ed il Ruolo del Partito Leninista, in : Ottobre 1917. L’Assalto al Cielo : La Rivoluzione Russa e le Sue Prospettive Internazionali, in: I Dossier di Proposta, 30 maggio 1999.; GRISOLIA, FRANCO / FERRANDO, MARCO / RICCI, FRANCESCO. Communist Refoundation Party. For a Communist Project. Congress Document. 4Th National Congress of PRC, in : International Trotskyst Oppositon Site, http://www. gn.apc.org/ito/ito. html, 21 de Março de 1999. Nesse último documento, escrevem seus fautores : “ 4.1. Construindo o Partido Refundação Comunista como Fórum Intelectual. Na base da análise prévia, o giro político e estratégico que o IV Congresso proporcionou necessita uma nova concepção de partido e de sua estrutura. A nova resposta aos problemas do PRC não está na solução do “Partido Comunidade”, i.e. um partido que se proponha enquanto contra-parte à desagregação e ao “deserto exterior”, tornando-se um centro social para organizações de mútuo, de escolas, de cultura. O tipo de solução, que não parece muito sensível, não põe o partido na realidade do trabalho, porém arrisca a fortalecer a auto-absorção. Isso não apenas não rompe o círculo auto-referencial, senão piora-o na nova forma do sectarismo, erradicação social, destacamento dos movimentos, para vantagem dos democrátas de esquerda e sindicatos. Pelo contrário, é necessário readquirir e renovar o conceito gramsciano de partido enquanto uma convenção intelectual, engajada na luta de classes pela direção entre as massas : um partido que orienta sua cultura política, sua estrutura organizativa e suas funções para a conquista de um projeto anti-capitalista.”
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